Legislação de trânsito também vale para condomínios. moladh molta

Legislação de trânsito também vale para condomínios.

Publicado por JurisWay
há 6 anos

Não é raro encontrar, dentro dos condomínios, pessoas cometendo infrações de trânsito.

Tem de tudo: menores dirigindo, motociclistas sem capacete, excesso de velocidade, estacionamento irregular, entre outros. A sensação é de que as leis de trânsito não são aplicadas dentro de um condomínio, por ser uma propriedade particular.

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT)é soberano e se aplica a todos os lugares, afirma o advogado Márcio Rachkorsky, especialista em condomínios. Se um morador se sentir prejudicado ou vir uma infração, deve chamar a polícia, e não o síndico ou o administrador. Somente após a verificação da autoridade é que podem ser tomadas medidas como uma advertência ou multa por parte do condomínio.

O mesmo vale para os projetos de sinalização, instalação de radares, determinação de limites de velocidade e construção de redutores de velocidade. Nada pode ser feito sem antes haver um projeto assinado por um engenheiro especialista na área de tráfego. Além disso, o projeto deve ser aprovado pelo órgão de trânsito local.

Limite de velocidade

Segundo o CBT, a velocidade máxima em vias urbanas é divida em quatro itens: 30km/h em vias locais, 40km/h em vias coletoras, 60km/h em vias arteriais e 80mh/h em vias expressas.

Como a maioria dos condomínios tem vias tipo locais, a velocidade máxima nestes locais deve ser de 30km/h, afirma João Cucci Neto, professor de engenharia de tráfego da Universidade Mackenzie, em São Paulo.

Para a colocação de lombadas, no intuito de reduzir a velocidade, deve-se elaborar o projeto conforme descrito acima. Além disso, a velocidade na via com a lombada cai. Por exemplo, nas vias com velocidade máxima de 30km/h, com a lombada este valor para a ser de 20km/h.

Além disso, Cucci alerta para o uso incorreto de tachão (conhecidos como quebra-molas ou tartarugas), que não pode ser usado como redutor de velocidade. A função do tachão é limitar a área de tráfego, conta.

Estacionamento

Segundo o Artigo 181 do CBT, os carros não podem ser estacionados a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. Ou seja, a menos de cinco metros de uma esquina. Também não podem ser parados carros em frente a guias rebaixadas e o estacionamento deve ser no mesmo sentido da circulação da rua.

É importante lembrar, também, que a responsabilidade pelo orçamento e contratação de empresas de engenharia para execução dos projetos é do próprio condomínio. O poder público é responsável pelas vias de acesso fora das propriedades particulares, apenas.

Placas

Segundo informações de uma empresa fornecedora de placas de trânsito, dentro de um condomínio podem ser usadas placas fora dos padrões descritos no CBT, já que trata-se de uma área particular. Desta forma, o condomínio pode contratar fornecedores de acordo com a própria conveniência.

Tal informação foi confirmada em contato com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo, que salientou que a regra vale para a capital paulista, e pode variar nos outros municípios brasileiros.

Fonte: Licita Mais

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5 Comentários

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Rodrigo Antonio Fonseca
3 meses atrás

Boa tarde, moro em um condomínio em Osvaldo cruz SP e tem um rua só e no final dela tem um contorno maior de carros, tem um morador de frente a esse contorno que para veiculos ao longo desse contorno obstruindo o retorno dos veiculos na via ja falei com o sindico mais nada é feito pq ele é genro do morador da frente do contorno, ja falei com o pessoal de trânsito e me disseram que de fato é proibido estacionar mais não podem sinalizar por ser condomínio privado o que devo fazer legalmente para regularizar a via ??!? continuar lendo

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Sueli Lourenço
1 mês atrás

No meu condomínio foram instaladas varias fileiras de tachões. Eu passo por, pelo menos, umas 15 fileiras de tachões até o estacionamento e, como entro e saio várias vezes por dia, meu carro está sendo muito prejudicado. Alguém sabe qual o órgão do meu município, Rio de Janeiro, em que posso recorrer? continuar lendo

Bruna Piquera
4 dias atrás

Boa tarde, mesmo com câmeras de segurança, que torna possível calcular a velocidade excedida, não é permitido multar o morador que não cumpriu a norma de velocidade dentro do condomínio? continuar lendo

Maya Bruz
4 anos atrás

Moro em condomínio em Piracicaba e gostaria de saber mais informações sobre isso, a velocidade de automoveis em condomínio. Como podemos nos proteger de pessoas que correm dentro do condomínio, se tem alguma lei, se podemos utilizar algum argumento, enfim o que podemos fazer para proibir, coibir isso dentro do predio. continuar lendo

Ignacio Ribeiro
1 ano atrás

Primeiramente deve estar constado em normas internas do condomínio a Velocidade permitida no seu interior, geralmente é estipulada em 20Km/h.
O motorista que desrespeita essa norma "não" pode ser multado pela velocidade, somente por infraç]ao de uma norma estabelecida em condomínio, esse valor geralmente se compara ao valor de uma parcela de condomínio.
somente radares, colocados nas vias internas do condomínio poderá ditar exatamente a velocidade do carro do condutor do condomínio, estes radares s~~ao instalados com autorização do orgão de trânsito do municipio, e por empresas especializadas..procurar o orgão de trânsito.
O morador podera receber advertencia do sindico por escrito e registrado em ata. se for o caso.
No caso de abusos de velocidade, melhor chamar a policia, as autoridades tomarão as providencias cabiveis, ai sim atraves destas providencias o condomínio podera tomar outras medidas .
Não aplique multa no morador (por excesso de velocidade) isso não é permitdo.
Espero ter colaborado. continuar lendo


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An caisearbhán molta mar shuaitheantas nua don Ghaeilgeoir
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    Publicado por JurisWay
    há 6 anos

    Não é raro encontrar, dentro dos condomínios, pessoas cometendo infrações de trânsito.

    Tem de tudo: menores dirigindo, motociclistas sem capacete, excesso de velocidade, estacionamento irregular, entre outros. A sensação é de que as leis de trânsito não são aplicadas dentro de um condomínio, por ser uma propriedade particular.

    O Código Brasileiro de Trânsito (CBT)é soberano e se aplica a todos os lugares, afirma o advogado Márcio Rachkorsky, especialista em condomínios. Se um morador se sentir prejudicado ou vir uma infração, deve chamar a polícia, e não o síndico ou o administrador. Somente após a verificação da autoridade é que podem ser tomadas medidas como uma advertência ou multa por parte do condomínio.

    O mesmo vale para os projetos de sinalização, instalação de radares, determinação de limites de velocidade e construção de redutores de velocidade. Nada pode ser feito sem antes haver um projeto assinado por um engenheiro especialista na área de tráfego. Além disso, o projeto deve ser aprovado pelo órgão de trânsito local.

    Limite de velocidade

    Segundo o CBT, a velocidade máxima em vias urbanas é divida em quatro itens: 30km/h em vias locais, 40km/h em vias coletoras, 60km/h em vias arteriais e 80mh/h em vias expressas.

    Como a maioria dos condomínios tem vias tipo locais, a velocidade máxima nestes locais deve ser de 30km/h, afirma João Cucci Neto, professor de engenharia de tráfego da Universidade Mackenzie, em São Paulo.

    Para a colocação de lombadas, no intuito de reduzir a velocidade, deve-se elaborar o projeto conforme descrito acima. Além disso, a velocidade na via com a lombada cai. Por exemplo, nas vias com velocidade máxima de 30km/h, com a lombada este valor para a ser de 20km/h.

    Além disso, Cucci alerta para o uso incorreto de tachão (conhecidos como quebra-molas ou tartarugas), que não pode ser usado como redutor de velocidade. A função do tachão é limitar a área de tráfego, conta.

    Estacionamento

    Segundo o Artigo 181 do CBT, os carros não podem ser estacionados a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. Ou seja, a menos de cinco metros de uma esquina. Também não podem ser parados carros em frente a guias rebaixadas e o estacionamento deve ser no mesmo sentido da circulação da rua.

    É importante lembrar, também, que a responsabilidade pelo orçamento e contratação de empresas de engenharia para execução dos projetos é do próprio condomínio. O poder público é responsável pelas vias de acesso fora das propriedades particulares, apenas.

    Placas

    Segundo informações de uma empresa fornecedora de placas de trânsito, dentro de um condomínio podem ser usadas placas fora dos padrões descritos no CBT, já que trata-se de uma área particular. Desta forma, o condomínio pode contratar fornecedores de acordo com a própria conveniência.

    Tal informação foi confirmada em contato com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo, que salientou que a regra vale para a capital paulista, e pode variar nos outros municípios brasileiros.

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    Rodrigo Antonio Fonseca
    3 meses atrás

    Boa tarde, moro em um condomínio em Osvaldo cruz SP e tem um rua só e no final dela tem um contorno maior de carros, tem um morador de frente a esse contorno que para veiculos ao longo desse contorno obstruindo o retorno dos veiculos na via ja falei com o sindico mais nada é feito pq ele é genro do morador da frente do contorno, ja falei com o pessoal de trânsito e me disseram que de fato é proibido estacionar mais não podem sinalizar por ser condomínio privado o que devo fazer legalmente para regularizar a via ??!? continuar lendo